II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Colossal do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que para ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão de modo a o exercÃcio do cargo, bem saiba como nãeste ter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste deter sido demitido a natural do serviçeste público.
ESTES critérios de investigação da vida pregressa tem 1 largo campo de atuação, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.
A jurisprudência é pacÃfica no sentido por de que é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas possibilidade de recurso).
1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei por Processo Civil não se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo qual não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia utilizando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.
Por maioria, este Supremo concedeu liminar de modo a garantir a liberdade do ex-presidente Lula até de que a Corte conclua este julgamento do mé especialmenterito do remfoidio heroico. Devido à Semanada Santa, a retomada está marcada para 4 do abril. (Clique cá)
A jurisprudência é pacÃTeimavive no sentido de de que na fase por investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade do recurso).
§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital do concurso público. As disposições do artigo 16 somente serão aplicadas ao edital se houver previsão do sua própria aplicaçãeste, veja:
Nesse caso, se não apresento a declaraçãeste sou eliminado. Contudo se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste de informação falsa?
A 3ª turma do STJ decidiu ontem qual este valor por R$ cem mil de honorários, em causa de R$ 7 mi, nãeste se revela irrisório. Este julgamento do recurso foi concluÃdo após o voto-vista regimental do relator, ministro Moura Ribeiro, de que lembrou este fato do qual incide a correçãeste monetária, por modo qual o valor atualizado da verba honorária seria de cerca por R$ 113 mil, sem a inclusão dos possÃveis juros do mora.
A judicializaçãeste da vida pátria Pode vir a chegar ao ápice neste pleito. De fato, ESTES números do Datafolha mostram Joaquim Barbosa saiba como um Destes possÃveis ganhadores da eleiçãeste. Quem este conhece sabe de que assumir a presidência, utilizando tantos acordos e afazeres, nãeste é lá amplamente seu visual.
Este plenário do STF analisará a constitucionalidade do artigo 233 do CP, qual tipifica como crime a prática por ato obsceno em local público, Espontâneo ou por que não tente isso exposto ao público. O tema teve repercussão global reconhecida e está sob a relatoria do ministro Fux. (Clique cá)
A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural tais como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigação social.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.
Geralmente os concurso de modo a polÃcia militar tem regra por exclusão por candidato de que contêm tatuagem visÃvel usando a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminaçãeste do candidato qual possui tatuagem que permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência: